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Precisando de um modelo de declaração de união estável para oficializar a união do casal? Aqui você pode pedir esse documento!
A união estável é reconhecida legalmente como a convivência contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o claro objetivo de constituir família, sem a formalidade do casamento civil.
Este reconhecimento é fundamental para que o casal usufrua de direitos similares aos de casados, como partilha de bens, direitos previdenciários e sucessórios.
Para formalizar essa união perante a lei e a sociedade, é necessário elaborar uma declaração de união estável.
Esse documento é uma peça chave para validar o relacionamento, conferindo segurança jurídica às partes envolvidas.
O modelo de declaração de união estável facilita o processo de documentação deste tipo de relação, delineando um formato padrão que deve ser preenchido com dados pessoais dos companheiros e outras informações pertinentes que certificam a união, continue a leitura para saber mais desse documento.
Modelo de declaração de união estável: Como emitir?
Para pedir seu modelo de declaração de união estável, basta seguir esse passo a passo:
- Clique em emitir certidão união estável
- Selecione o “Estado do registro”
- Informe a “Cidade do Registro” e “Cartório do Registro”
- Informe também o “Nome completo do cônjuge 1” e “CPF do cônjuge 1” bem como o “Nome completo do cônjuge 2” e “CPF do cônjuge 2”
- Defina a “Data da União Estável”
- Selecione para que a certidão será utilizada para: Conversão em Casamento, Preciso Atualizar, Apresentar em Processo, Compra e Venda de Imóvel ou Outro
- Informe os “Dados Complementares” se houver
- Coloque seu “Seu nome completo”, “Seu e-mail” e clique em “SOLICITAR BUSCA”
- Após a busca, você pode escolher a forma de pagamento e envio.
O prazo estimado de entrega pode variar de 15 a 30 dias úteis, assim como os valores podem mudar de acordo com a emissão do documento em outros estados.
A declaração união estável serve como um reconhecimento formal da relação amorosa, equiparando-se em direitos e deveres ao casamento civil, mas sem a necessidade de uma cerimônia ou registro em cartório inicial.
Este documento é especialmente importante em situações que requerem prova legal da existência de um compromisso familiar, como para fins de:
- Herança
- Recebimento de pensão por morte
- Direitos fiscais
- Entre outros.
Além de garantir direitos, a declaração de união estável também pode ser utilizada para definir regimes de bens, da mesma forma que no casamento, podendo optar pela comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens ou separação total de bens.
Isso é fundamental para organizar as finanças do casal e evitar conflitos futuros sobre a propriedade dos bens adquiridos conjuntamente ou individualmente.
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Diferenças entre união estável e outras modalidades de relação
A união estável difere significativamente do casamento civil em termos de formalização.
O casamento requer uma cerimônia e registro em cartório, enquanto a união estável pode ser reconhecida através de um contrato escrito ou até mesmo de maneira informal, dependendo da legislação local.
Outra diferença importante é como cada modalidade é terminada, a dissolução da união estável é geralmente mais simples que o processo de divórcio, podendo ser feita de forma menos burocrática.
Comparando com o namoro, a união estável exige um compromisso contínuo e a intenção de ser reconhecido como família, enquanto o namoro não confere nenhum direito jurídico sobre bens ou sucessão.
É essencial entender essas diferenças para escolher a modalidade que melhor se adapta às necessidades e expectativas de cada casal.
Para formalizar uma união estável, é essencial reunir alguns documentos que comprovem a identidade e o estado civil atual dos companheiros:
- Identificação pessoal: documento de identidade, como RG ou CNH, e CPF de ambos os parceiros
- Comprovante de residência: uma conta de utilidade pública (como luz ou água) ou qualquer outro documento que comprove que ambos vivem no mesmo endereço
- Certidão de estado civil: certidão de nascimento para solteiros ou certidão de casamento com averbação do divórcio para aqueles que foram casados anteriormente
- Testemunhas: duas testemunhas que conheçam o casal e possam afirmar sobre a relação estável, sem serem parentes próximos.
Cada detalhe deve ser cuidadosamente documentado e apresentado no ato da formalização da união estável, muitas vezes requerendo a presença de um advogado especializado em direito de família para garantir que todos os procedimentos legais sejam cumpridos adequadamente.
Após a coleta e preenchimento dos documentos necessários, a declaração deve ser assinada por ambos os parceiros e testemunhas.
O ideal é que este documento seja registrado em cartório de notas para garantir maior segurança legal e facilidade na utilização deste para fins oficiais.
O modelo de declaração de união estável é mais do que um simples papel, é a garantia de que os direitos e deveres dos companheiros serão respeitados em diversos âmbitos da sociedade.
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