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As novas configurações familiares e as diversas situações às quais as crianças e as famílias estão expostas atualmente fazem com que ocorram algumas demandas, como o reconhecimento de paternidade de filho já registrado por outro pai ou, ainda, o registro da chamada paternidade socioafetiva.
Muitas famílias que passam por situações como essas têm dúvidas com relação aos procedimentos que podem ser adotados para a atualização da certidão de nascimento. Pensando nisso, elaborei este artigo com orientações a respeito dos procedimentos aceitos pela legislação brasileira para reconhecimento de paternidade de filho anteriormente registrado por outro pai. Acompanhe!
Alteração do registro civil mediante processo judicial
O meio mais conhecido para alteração do registro civil se dá mediante um processo de retificação protocolado perante um juiz.
Esse procedimento, chamado de Ação de Retificação de Registro Civil, tem o objetivo de demonstrar o interesse das partes envolvidas na alteração, com o pedido de expedição de uma autorização endereçada ao cartório onde a criança foi registrada para que ele proceda com as devidas averbações.
É importante que exista a concordância das partes envolvidas com relação à paternidade e ao interesse de proceder com o registro. No caso em que o pai não estiver seguro quanto à paternidade e não concordar com o registro, é preciso proceder com um procedimento diferente, para realização de exame de reconhecimento da paternidade.
Solicitação de atualização mediante processo administrativo
Hoje, a legislação também prevê a possibilidade de reconhecimento tardio e espontâneo diretamente no cartório de registro civil. Esse procedimento pode ser feito em qualquer cartório, não sendo necessário comparecer ao mesmo cartório onde foi realizado o registro de nascimento. No caso de filhos menores de idade, a mãe deve acompanhar todo o procedimento.
A atualização da certidão de nascimento feita diretamente em cartório enseja a apresentação dos documentos pessoais originais dos pais e a certidão de nascimento também em via original.
Em situações nas quais o filho já é maior de idade, o pai e o filho podem comparecer diretamente ao cartório, sem a necessidade da presença da mãe.
Além dos documentos acima mencionados, eles devem apresentar comprovante de residência e certidões sobre informações relativas à existência de processos na Justiça Estadual e Federal (processos cíveis e criminais), bem como Certidão de Protesto no Cartório de Protestos e documento de antecedentes criminais.
Paternidade socioafetiva e certidão com mais de um pai
A família multiparental é uma realidade cada vez mais comum no Brasil e no mundo. Em 2011, a justiça brasileira autorizou, pela primeira vez, o registro de dois pais (biológico e socioafetivo) em uma certidão de nascimento.
Desde então, a justiça vem reconhecendo e autorizando o registro de mais de um pai ou de mais de uma mãe em certidões de registro de nascimento.
Isso deve ser levado em consideração, tendo em vista que, em muitos casos, a criança mantém uma relação de afeto forte com o padrasto ou madrasta e isso, por si só, pode ensejar a vontade de incluir o seu nome no registro civil.
Ainda, nos casos em que o pai socioafetivo está registrado como genitor na certidão e o filho tem o desejo de incluir o pai biológico, tal situação também pode ser corrigida, sem haver a necessidade de remover um para incluir o outro.
Como você pôde ver, o reconhecimento de paternidade e o registro de filho estão atrelados a diversas questões individuais e contextos familiares. Entretanto, a legislação brasileira é flexível, trazendo soluções para adequação e registro em situações bem peculiares.
É importante destacar que cada situação deve ser avaliada individualmente, por isso, em caso de dúvidas, é importante buscar o auxílio de um advogado de família, pois ele poderá orientar e direcionar com relação às melhores medidas a serem tomadas em cada caso.
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