O registro em cartório assegura que as informações estão oficializadas da maneira correta. Casamentos, nascimentos, óbitos e imóveis devem ser anotados nos seus respectivos cartórios para ter validade jurídica. Caso seja necessário apresentar uma via atualizada da...
Conheça melhor a União Estável Também conhecida como Certidão de União Estável, é a declaração pública, através de documento firmado na serventia de Notas oficializando a união. Qual a finalidade da declaração de União Estável? A declaração de união estável também...
A prática dos atos da vida civil pode sofrer restrições por diversos motivos, sempre relacionados às limitações na capacidade do indivíduo. A menoridade e acometimento por doenças, que comprometam o discernimento e a forma de exprimir a vontade própria, são situações...
O casamento nuncupativo é uma hipótese prevista no Código Civil Brasileiro com relação a possibilidade de realização de um casamento nos casos em que uma das partes estiver em iminente risco de vida, não podendo realizar o casamento pelas vias tradicionais. Neste...
O registro de nascimento no exterior confere às crianças a cidadania brasileira. Sem ele, elas são privadas de direitos sociais e de participar de programas assistenciais. Não poderão se matricular em escolas nem obter documentos, como passaporte, carteira de...
A filiação socioafetiva é baseada nos laços construídos pelo afeto, convivência, apoio emocional e psicológico entre pais e filhos que não têm nenhuma relação sanguínea. Por ser recorrente na sociedade, essa filiação passou a ser protegida pelo direito brasileiro, por...