Diversas razões levam uma pessoa a querer mudar de país, o que é algo natural e um direito humano devidamente reconhecido. Tal mudança apresenta diversas vantagens quando feita de forma lícita, pois amplia o rol de oportunidades para a pessoa que a faz. Nesse sentido,...
Ata notarial é o instrumento público utilizado para narrar fatos, descrevendo coisas, pessoas ou situações, a fim de comprovar sua existência e estado em que se encontram. É redigida e lavrada por um tabelião, em um cartório de notas, após verificar ou presenciar os...
Sabemos que decidir nome para filhos é uma situação que requer dedicação. Afinal, eles serão chamados para sempre daquela maneira. Logo após o nascimento — nos primeiros dias de vida do bebê —, sua certidão de nascimento deve ser emitida, uma vez que esse é o primeiro...
A legislação brasileira prevê algumas situações nas quais é possível solicitar a chamada anulação de casamento civil, declarando o procedimento nulo. A solicitação de anulação pode ser promovida mediante uma ação judicial movida por qualquer pessoa interessada,...
Para viajar aos Estados Unidos é necessário ter em mãos um passaporte válido acompanhado do visto americano. O visto é um documento emitido pelo governo de um país, concedendo ao viajante o direito de ingressar naquele território para fins de viagem de turismo,...
A filiação socioafetiva é baseada nos laços construídos pelo afeto, convivência, apoio emocional e psicológico entre pais e filhos que não têm nenhuma relação sanguínea. Por ser recorrente na sociedade, essa filiação passou a ser protegida pelo direito brasileiro, por...