Como conseguir matrícula de imóvel atualizada online?

Assim, como as pessoas físicas apresentam a sua certidão de nascimento individual que é emitida perante o Cartório de Registro Civil, a matrícula de imóvel é o documento apto a identificar juridicamente a existência da propriedade perante o mercado imobiliário.

Esse registro pode ser solicitado pela internet, de forma rápida e fácil! Basta fazer seu pedido abaixo.

Contudo, se quiser saber mais detalhes sobre o documento, continue a leitura, neste artigo, vamos apresentar as principais questões envolvendo a matrícula de imóvel. Acompanhe!

Matrícula de imóvel e escritura são diferentes?

De modo resumido, a matrícula de imóvel é um documento pessoal sobre um imóvel, enquanto a escritura é um documento oficial para compra e venda do mesmo.

É muito comum que as pessoas que estão prestes a efetuar uma transação imobiliária acabem por confundir esses dois institutos jurídicos — mas não se engane, eles dizem respeito a situações diferentes.

A escritura do imóvel tem a função de conferir validade ao acordo entre as partes e a compra e a venda do imóvel, ele é elaborado e formalizado no Cartório de Notas.

Trata-se de uma forma de comprovar que o proprietário se tornou o dono da propriedade conforme a vontade de ambas as partes no contrato, por sua vez, a matricula do imóvel é a certidão que individualiza o imóvel.

Esse documento deve conter informações essenciais sobre a propriedade como uma forma de identificá-la, como bairro e rua de localização, qualificação dos proprietários e eventuais alterações:

• Compra e venda
• Inventários
• Doação
• Hipoteca
• Alienação fiduciária
• Desapropriação.

Todos os atos que ocorreram no imóvel devem ser devidamente formalizados pelo Cartório de Registro de Imóveis onde a respectiva matrícula foi criada.

Ambos os documentos serão importantes para o procedimento de transferência do imóvel, em regra, as etapas ocorrem na seguinte ordem:

1. Assinatura do contrato de compra e venda
2. Escritura pública e registro da escritura que é feito na matrícula do imóvel.

Vale entender que as matrículas tanto e imóveis urbanos quanto ruarias são semelhantes, mas imóveis rurais podem ter especificações adicionais como tipo de cultura, área total e aproveitável, e cadastro ambiental rural (CAR).

Qual é a importância de deixar a matrícula de imóvel atualizada?

Manter a matrícula do imóvel atualizada é muito importante para a regularidade do imóvel, ela apresenta elementos essenciais de identificação do bem:

• Localização
• Metragem
• Proprietários atuais e anteriores
• Transmissões
• Origem da compra e venda
• Demais informações que podem ser de grande valia para situações futuras.

O documento pode ser solicitado com fins de levantamento de informações sobre o bem para saber a situação em que ele se encontra, em caso de eventual de:

• Compra e venda
• Análise de crédito junto a bancos
• Pesquisa de bens
• Comprovação de titularidade.

1. Como posso transferir a matrícula de um imóvel após a compra?

A transferência da matricula do imóvel é feita em um processo chamado “Registro de imóveis”, que ocorre em um cartório de registro de imóveis.

Funciona da seguinte maneira, após a compra, você deve apresentar a escritura de compra e venda devidamente assinada e registrada no cartório, juntamente com outros documentos exigidos para atualizar a matrícula do imóvel para o novo proprietário.

2. É possível alterar os dados da matrícula do imóvel?

Sim, é possível alterar informações da matrícula como endereço, reformas significativas, ou retificação de área.

As mudanças devem ser feitas no cartório de registro de imóveis onde a propriedade está matriculada.

Isso geralmente requer a apresentação de documentos que comprovem a necessidade da alteração.

Em caso de erros, deve-se solicitar a retificação da matrícula no cartório de registro de imóveis, apresentando documentos que comprovem o erro e o dado correto.

3. Qual a importância da certidão de matrícula do imóvel em processos de herança?

A certidão de matrícula do imóvel comprova a propriedade e a situação jurídica do bem durante o processo de herança.

Para transferir a propriedade aos herdeiros, é preciso ter a matrícula com os dados dos novos proprietários após a conclusão do inventário.

4. A matrícula do imóvel é afetada em caso de divórcio?

No divórcio, se houver partilha de bens, a matrícula do imóvel precisa ser atualizada para refletir a mudança na propriedade conforme determinado na partilha ou decisão judicial.

5. Fiz reformas ou ampliações no imóvel como atualizo na matrícula?

É necessário apresentar a planta do imóvel atualizada e aprovada pela prefeitura, além de outros documentos que o cartório possa exigir para comprovar as alterações feitas.

6. Qual a relevância da matrícula para financiamentos e hipotecas de imóveis?

A matrícula do imóvel atualizada é crucial pois evidencia a inexistência de ônus ou gravames sobre o imóvel, um requisito para a aprovação de financiamentos e a realização de hipotecas.

Em casos de desmembramento do imóvel, uma nova matrícula é criada para o novo imóvel no cartório de registro de imóveis, e a matrícula original é atualizada para refletir a divisão.

7. Uma matrícula do imóvel pode ser cancelada ou anulada?

A matrícula do imóvel pode ser cancelada se o imóvel deixar de existir, como na desapropriação ou anulada judicialmente se houver fraude ou outro vício que invalide o registro.

Quais são as outras funções de uma certidão de matrícula do imóvel?

O número de matrícula é usado para identificar o imóvel em processos judiciais, garantindo que todos os atos processuais se refiram à propriedade correta.

Ela também fornece informações detalhadas sobre a propriedade que são essenciais para avaliações e perícias, como localização, dimensões, e histórico de transações.

Algumas mudanças na legislação podem exigir novos registros ou anotações na matrícula, como a necessidade de registro do CAR para imóveis rurais.

Como é o caso da Lei n. 13.465/2017 citado pelo site Terra, todas as matrículas de imóveis agora contam com uma identificação única, o Código Nacional de Matrícula.

Por meio da matrícula, você pode ter acesso a toda a história completa do imóvel desde sua origem, com todas as transações, alterações e ônus registrados.

Mas, vale entender que somente a matrícula não é suficiente para comprovar propriedade, a escritura de compra e venda devidamente registrada é o documento que confirma a titularidade.

Se um imóvel não tem matrícula, é possível que ele ainda não tenha sido formalmente registrado, nesse caso, é necessário iniciar um processo de registro do imóvel para obter uma matrícula.

Qualquer pessoa pode solicitar a matrícula do imóvel, mas as informações detalhadas geralmente são fornecidas somente aos proprietários ou a terceiros com autorização.

Quanto aos custos, podem variar de acordo com o estado e o cartório, é necessário consultar o cartório de registro de imóveis responsável para obter informações sobre as taxas atuais.

O tempo para obter uma certidão de matricula do imóvel pode variar dependendo do cartório, alguns fornecem no mesmo dia, enquanto outros podem levar alguns dias úteis.

Como requerer a Certidão de Matrícula do Imóvel atualizada?

É possível solicitar a certidão de matrícula do imóvel atualizada de forma online da seguinte maneira:

1. Acesse o pedido de certidão aqui
2. Informe seus dados pessoais (nome, telefone e e-mail)
3. Escolha a opção “Certidão de Imóveis“
4. Escolha o cartório de origem de onde a certidão se encontra
5. Preencha com os dados do endereço, matrícula ou transcrição do imóvel
6. Preencha seus dados de cadastro e envio
7. Realize o pagamento do seu pedido ou adicione mais certidões ao pedido
8. O documento será enviado no prazo informado, você também receberá instruções no seu e-mail!

A matrícula de imóvel é uma certidão que confere identidade e individualização a uma determinada propriedade, sempre que houver mudanças no imóvel será necessário fazer o registro ou averbação no documento de matrícula.

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