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Anulação de casamento civil: em quais condições é legal?
A legislação brasileira prevê algumas situações nas quais é possível solicitar a chamada anulação de casamento civil, declarando o procedimento nulo. A solicitação de anulação pode ser promovida mediante uma ação judicial movida por qualquer pessoa interessada,...
Você sabe como funciona o registro de nascimento no exterior?
O registro de nascimento no exterior confere às crianças a cidadania brasileira. Sem ele, elas são privadas de direitos sociais e de participar de programas assistenciais. Não poderão se matricular em escolas nem obter documentos, como passaporte, carteira de...
Como tirar o Visto Americano? Descubra agora!
Para viajar aos Estados Unidos é necessário ter em mãos um passaporte válido acompanhado do visto americano. O visto é um documento emitido pelo governo de um país, concedendo ao viajante o direito de ingressar naquele território para fins de viagem de turismo,...
Cidadania espanhola: saiba como solicitar!
A aprovação prévia da Lei de Netos, pelo Senado Espanhol, foi o pontapé inicial para que as pessoas que provavelmente têm direito à cidadania espanhola pesquisassem mais a fundo e começassem a correr atrás dos seus direitos. E o interesse dos brasileiros em ser...
O que significa filiação socioafetiva?
A filiação socioafetiva é baseada nos laços construídos pelo afeto, convivência, apoio emocional e psicológico entre pais e filhos que não têm nenhuma relação sanguínea. Por ser recorrente na sociedade, essa filiação passou a ser protegida pelo direito brasileiro, por...
Casamento de estrangeiros no Brasil: tire agora as suas dúvidas!
O amor não tem nacionalidade. Por isso, tem sido cada vez mais comum o casamento entre brasileiros e estrangeiros. Entretanto, vale lembrar que, antes de planejar a festa, é preciso atentar para a documentação que será exigida. Afinal, o casamento de estrangeiros no...
Certidão Online: conheça 4 motivos para solicitá-la na internet!
Você sabia que é possível amenizar a burocracia e solicitar uma certidão online? Já imaginou poder pedir ao cartório a sua certidão de nascimento ou casamento no conforto da sua casa para fechar um negócio importante? Pois saiba que você pode fazer isso AGORA, pelo...
Modelo de procuração simples: o que é e para quê serve?
Quem nunca esteve viajando e precisou pedir para um parente cuidar de uma pendência? Ou, então, quem nunca pediu ajuda de alguém para representá-lo perante o banco ou outro órgão? Nesse tipo de situação, o mais comum é utilizar um modelo de procuração simples que vai...
Mudança de sobrenome após o casamento: o que você precisa saber?
O nome é previsto na legislação brasileira como um dos atributos mais especiais da personalidade de uma pessoa. Ele é formado pelo prenome — que pode ser escolhido de maneira livre — e o apelido de família — que indica a filiação e a família da qual aquele indivíduo...
O que é pacto antenupcial? Entenda como funcionam as normas legais
O matrimônio é um evento muito esperado na vida da maioria das pessoas. Além dos preparativos para a cerimônia, os nubentes também devem prestar atenção ao optar pelo regime legal de bens. Isso porque caso eles escolham um regime diferente do convencional — comunhão...
7 tipos de cartório e os principais serviços prestados por eles
As serventias extrajudiciais são os locais onde as atividades notariais — Tabelionatos — e registrais — Ofícios de Registros — são exercidas. Nesses tipos de cartório, realizam-se atos burocráticos e essenciais para o interesse das pessoas físicas e jurídicas, como os...
Cerimonialista: o profissional que você precisa no seu evento!
O cerimonialista é aquele profissional que certamente não pode faltar em um evento. E os motivos são inúmeros, pode acreditar. Ainda mais no que se refere a tão sonhada festa de casamento ou a grandes comemorações. Sabe porquê? Eles são verdadeiros anjos da guarda...
Divórcio litigioso: o que você precisa saber sobre o processo?
A separação de um casal é um momento complicado que requer prudência. A situação fica ainda mais delicada se a relação envolver conflitos e a presença de filhos menores de idade. Nesse sentido, antes de tudo é essencial entender que esse procedimento pode ser dividido...
Emprego no exterior: 4 dicas para conseguir um morando no Brasil
Morar em outro país e conseguir um bom emprego no exterior é o sonho de muitas pessoas. Esta é sem dúvida uma experiência incrível e que contribui para o desenvolvimento pessoal e profissional. Além de ter contato com novas culturas, a experiência permite enxergar o...
Confira 4 tipos de certidão e para que servem!
Muitos procedimentos exigem a apresentação de diversos tipos de certidão que comprovem e atestem aquilo que é dito pela parte interessada. Essa necessidade se deve em partes à burocracia e à segurança jurídica, que visam a evitar fraudes e a preservar a veracidade e...
O que é apostilamento de Haia? Saiba aqui!
O Brasil está entre os mais de 100 países que fazem parte da Convenção de Haia. Trata-se de um acordo recíproco entre diversas nações que entrou em vigor no mês de agosto de 2016. Esse ato permite o reconhecimento mútuo e de maneira simples de documentos emitidos no...
Entenda a diferença entre certidão e atestado de óbito
A morte de uma pessoa é sempre uma situação complicada. Junto com ela, surge a necessidade de regularizar a documentação pessoal do falecido em diversos órgãos governamentais. A primeira providência é obter o atestado de óbito. Por mais que o nome seja parecido com o...
Veja 5 passos de como tirar cidadania portuguesa
Com a crise no país e o desemprego batendo à porta, muitos brasileiros vêm aumentando o interesse de morar fora e batalhar por melhores condições de vida para si e para a sua família. Mas nem todas as nações permitem que um estrangeiro trabalhe livremente sem ser um...